O que é a Ouvidoria e para que ela serve?

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A Ouvidoria é um órgão da Secretaria da Segurança Pública que tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios feitos pela população sobre a atuação policial.

A Ouvidoria não investiga as denúncias e reclamações recebidas, mas as encaminha para a Corregedoria e acompanha a apuração, trabalhando para que ela seja rigorosa e imparcial.

O que denunciar ?

As pessoas podem procurar a Ouvidoria sempre que a polícia não for eficiente ou se for vítima ou tiver conhecimento de atos ilegais praticados por policiais. Portanto, se você for vítima de má atuação policial ou souber de crimes ou abusos praticados por policiais, denuncie à Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública.

São exemplos de ação ilegal de policiais:

• Não tratar corretamente as pessoas nas delegacias ou quando são chamados a atender uma ocorrência;
• Maltratar, ofender ou humilhar as pessoas;
• Torturar as pessoas.

Policial também pode procurar a Ouvidoria ?

Policiais também têm direitos !

Quando sofrem violência nas instituições, os policiais também podem – e devem – procurar a Ouvidoria.

A Ouvidoria também existe para proteger os policiais respeitadores da Lei e que trabalham por uma polícia melhor.

E o sigilo ?

Não tenha medo de denunciar. Se for preciso, seu nome será mantido em sigilo.

Lembre-se!

SEGURANÇA PÚBLICA: Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

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