Agsep disponibiliza dados da população carcerária online

Fonte: A A A

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A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) vai disponibilizar a partir desta sexta-feira, 30/03, pela primeira vez, no site da instituição (www.agsep.go.gov.br), as informações sobre a população carcerária de Goiás para autoridades de órgãos do Estado e da esfera pública da União que têm afinidade institucional com a execução penal e a necessidade de acesso aos dados de prontuários da população carcerária em Goiás. A disponibilização online é uma decisão do presidente da Agsep, Edemundo Dias, e a viabilidade técnica e a formatação do layout para a apresentação das informações foram criadas pela Gerência de Tecnologia e Informática (T.I) do órgão. Para isso, à direita da página da Agsep na Internet foi aberto um espaço com o link “População Carcerária”, com acesso restrito às pessoas que a administração penitenciária dará permissão.
No espaço criado no site constam informações da população carcerária de cada unidade penal do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, como quantidade de presos, o nome do preso, a condição de reclusão dele e o artigo da condenação. Os dados serão atualizados todos os dias até o meio-dia e serão assinados pelo diretor do estabelecimento prisional dos quais fazem referência. O formulário ainda consta a data da atualização. A publicação conta com mecanismos de segurança, nos quais a Tecnologia da Informação da Agsep poderá identificar o login e o IP da máquina que acessar o link. À princípio, o sistema contempla apenas as unidades penais do Complexo mas a publicação atingirá toda a população carcerária administrada pela Agsep. “Nós temos condições de abranger os dados de todas as unidades da Agsep. Isso deverá acontecer nos próximos meses”, disse Gerente de TI da Agsep, Danilo Diniz Adorni.

Confidencial
São 13 autoridades, definidas pela área de Gestão da instituição, que terão login e senha para entrada no link que contém dados classificados como confidenciais, de acordo com o que prevê os dispositivos legais da Lei 8159/91 e o Decreto Federal 4553/02 que dispõem sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública.
De acordo com o presidente da Agsep, Edemundo Dias, tornar possível o acesso desses dados é dar a transparência institucional necessária às autoridades competentes. “As autoridades podem a partir de agora verificar, online, se alguém está ou não preso, em qual regime, qual unidade prisional, qual é o artigo por qual o preso responde. Dessa maneira, oferecemos condições de uma maior agilidade desses órgãos nos processos deles que têm a ver com dados da população carcerária do Estado” explicou Dias. “No caso do promotor e do juiz, o acesso online faz uma diferença substancial. Para a Polícia Civil isso facilitará no acompanhamento, por exemplo, das vagas para presos provisórios disponíveis na Casa de Prisão Provisória de Aparecida, ou mesmo, nas investigações”, completou ele.
Nesta quarta-feira, 28/03, a presidência da Agsep encaminhou para as autoridades que terão acesso ao link “População Carcerária” ofícios de comunicação sobre a iniciativa do órgão. São eles: Secretaria da Segurança Pública e Justiça (SSPJ), Polícias Civil e Militar de Goiás, Ministério Público de Goiás, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de Goiás, Departamento Penitenciário Nacional, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil secção Goiás (OAB-GO), Polícia Federal e Fórum de Goiânia. Apenas os representantes principais de cada órgão serão cadastrados para acesso no sistema.

Texto e foto: Gerência de Comunicação da Agsep

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