PORTARIA N° 0106 – 19 Promoção Designa SEAOI Presidente Conflitos Fundiarios 201900016001904

PORTARIA N° 0106 – 19 Promoção Designa SEAOI Presidente Processo – 201900016001904

Portaria nº 0106/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os assuntos afetos a esta Pasta e o Processo n° 201900016001904;

Considerando o Decreto n° 5.642, de 19 de agosto de 2002, que criou a Comissão de Gerenciamento de Crises e normatizou suas atividades, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, tendo como Presidente o Secretário desta Pasta;

Considerando a Portaria n° 0648/2011/SSPJ, publicada no Diário Oficial n° 21.219, de 08 de novembro de 2011, que normatizou a Comissão de Conflitos Fundiários;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o CORONEL QOPM 20.081 AYLON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n. 508.324.171-49, como Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, em substituição ao Tenente Coronel QOPM 29.022 Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé, CPF n. 820.369.851-49, designado pela Portaria n. 0252/2018/SSP, publicada no Diário Oficial n° 22.796, de 25 de abril de 2018, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções legais acerca do cumprimento de Mandados Judiciais de Desocupação, Imissão e Reintegração de Posse de áreas urbanas e rurais no Estado de Goiás;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

 

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