PORTARIA N 0101-19 – Convocação da Reserva – Vários – 201900002008288

PORTARIA N 0101-2019-SSP – Processo – 201900002008288

Portaria nº 0101/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 e pelo Art. 1°, inciso II, do Decreto 9.382, de 08 de janeiro de 2019; a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92°; o Art. 1º da Lei nº 19.966 de 11 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo/SEI n° 201900002008288;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os seguintes policiais militares relacionados, conforme tabela abaixo, dos quadros da Polícia Militar, da reserva remunerada, para o serviço ativo, sendo conveniente o retorno do Militar para o serviço Público, em caráter transitório junto aos Colégios Militares;

POSTO/GRAD RG NOME CPF
2º TENENTE 24.026 JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA NETO 414.744.491-15
2º TENENTE 21.766 DAVID SARMENTO PERPÉTUO 760.390.647-49
SUBTENENTE 15.746 DAVID MOREIRA DA SILVA 370.286.341-91
SUBTENENTE 19.498 ÊNIO DE CASTRO LINO 331.705.501-44
1º SARGENTO 20.306 ANTONIO ROLDÃO COSTA 369.576.901-72
1º SARGENTO 19.241 DIVINO HUMBERTO MARIANO DE ANDRADE 425.879.301-97
1º SARGENTO 13.090 JOÃO DE DEUS DOS SANTOS 283.273.491-04
2º SARGENTO 16.041 GIOVAGNO RODRIGUES DE SOUSA 259.147.311-00
2º SARGENTO 25.271 RILDO ROSA PINTO 451.282.861-34

Art. 2º Os Militares convocados nos termos desta Portaria terão os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção, a qual não concorrerá, e as funções comissionadas que não integrarão a base de cálculo para concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para efeito de reforma, transferência para reserva remunerada e contribuição previdenciária;

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta e ao Comando de Ensino Policial Militar para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, 1º de fevereiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

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