13 – 03 – PORTARIA N° 0042 – 19 Gestor Fundo rotativo BM Major BM Neriton Pimenta Rocha 201900011001470

PORTARIA N° 0042 – 19 Gestor Fundo rotativo BM Major BM Neriton Pimenta Rocha 201900011001470

Portaria nº 0042/2019/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, tendo em vista os assuntos afetos a esta Pasta e o Processo/SEI n° 201900011001470.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir ao Major/BM NÉRITO PIMENTA ROCHA, RG n. 02.269 CBM-GO, CPF n. 771.264.401-20, residente à Rua Madri 16, Qd. 11, Lt. 25,  Jardins Madri, Goiânia – GO, ora em substituição ao 1º Tenente BM 01.158 LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA, CPF n. 767.450.071-34, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas no Decreto Orçamentário nº 89/97 e Resolução Normativa nº 017/2001 – TCE, e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 2º Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, deve ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência 4204, no município de Goiânia – GO, cópia deste documento para as providências necessárias.

Art. 3º Os efeitos deste ato entram em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para conhecimento e demais providências.

PUBLIQUE-SE, no Boletim Geral daquela Corporação.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 16 dias do mês de janeiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

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