INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE CAUTELA DE ARMAS

1º Passo – Requerimento para acautelamento de armas de fogo (anexo 1); devidamente preenchido e assinado.

2º Passo – Documentos necessários:

a – Comprovante de Habilitação Técnica no armamento ;
b – Laudo Psicológico;
c – Cópia do documento pessoal (funcional e/ou identidade);
d – Certidão Negativa criminal da Justiça Estadual;
e – Certidão Negativa criminal da Justiça Federal;
f – Comprovante de endereço atualizado;
g – 01 (uma) foto 3×4, recente.

3º Passo – Solicitação de Certidão Negativa da Corregedoria da SEAP (prazo de entrega 10 (dez) dias).
Com os documentos em mãos o servidor deverá autuar requerimento no setor de protocolo setorial da SEAP (prédio do IPASGO).

4º Passo – Solicitação da Certidão de Vínculo com o Estado.
Após a Corregedoria emitir Certidão, o requerimento deverá ser entregue no RH da SSP (prazo de 10 dias).

Joseleno Borges Sales – ASP
Gerente de Planejamento Operacional, Políticas e Operações Penitenciárias

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO


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